Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.

Obstáculo em leito de via pública não sinalizado. Recurso parcialmente provido.

Concurso para procurador jurídico é anulado no interior

Ação civil pública

Documento pouco conhecido pode ser usado como prova na Justiça

Ata notarial é emitido por cartórios de notas e pouco conhecido, mas muito útil. O tabelião registra exatamente o que esta acontecendo em uma reunião, condomínio, página na internet

Justiça liberta filha de ex-ministro do TSE acusada de mortes

Ex-ministro, a mulher e a empregada da casa foram assassinados a facadas em 2009. A filha do casal foi denunciada pelo Ministério Público pela participação nos assassinatos

Acusado de matar inocente em briga de gangues vai a júri em Samambaia

Jovens teriam sido vítimas de crime porque moravam em quadra rival.

Acusados de lavagem de dinheiro em Natal responderão em liberdade

A operação de câmbio clandestino se daria entre as cidades de Natal, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, entre os anos de 2003 a 2008.

Constitucionalidade do Ficha Limpa pode ser contestada no STF

O Projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados, pode ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal.

Juiz determina afastamento de deputados distritais

Os deputados estão impedidos de atuar no processo de Impeachment do Governador do DF

Nova lei permite uso de consórcio para pagar por serviços

Administradoras poderão incluir plásticas e especialização no exterior. Para promotor, nova lei reduz risco de prejuízo.

Haverá segundo turno em 11 capitais

No dia 26 de outubro, os eleitores de 11 capitais brasileiras voltarão às urnas para decidir em segundo turno quem administrará suas cidades.

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Prorrogadas inscrições para Seminário Virtual sobre o Curso de Direito Processual Público

Foram prorrogadas até 4 de agosto as inscrições para o 1º Seminário Virtual: Direito Processual Público ? Um curso de pós-graduação pela internet, que será realizado entre os dias 9 e 13 de agosto.

STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante julgamento, relator afirmou que permissão era 'absolutamente irrazoável'.

Entenda: STF recomeça nesta quinta (6) julgamento sobre revista íntima em presídios

Caso trata da legalidade do procedimento e da validade de provas encontradas com visitantes submetidos a essa prática

Segurados que têm direito devem protocolar revisão da vida toda

Mesmo com a suspensão da tramitação desses processos pelo STF, o indicado é que continuem fazendo o pedido.

STF decidirá em junho de 2019 se porte de drogas para consumo próprio é crime

Informação foi dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Supremo começou a analisar tema em 2015, mas julgamento foi interrompido após pedido de vista; faltam votos de 8 ministros.

Adiado julgamento sobre a possibilidade de fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva

Em razão dos argumentos apresentados nos votos proferidos na sessão desta quinta-feira (11), o presidente do STF suspendeu o julgamento para reanálise da matéria.

Remessa ao exterior de valores sobre serviços sem transferência de tecnologia está isenta de imposto

Entendimento do TRF3 foi aplicado a julgamento da Yamaha do Brasil que tinha contrato coma matriz japonesa

PEC que reserva vaga para mulher na Mesa Diretora é prioridade

Embora sejam maioria na população brasileira, mulheres são subrepresentadas no Parlamento

Exame pericial deve ser realizado dentro do prazo

Vítima de acidente automobilístico só comunicou o fato e se submeteu ao exame pericial perante órgão oficial 16 anos após o sinistro